Modelo Integrado de Políticas Corporativas da STTEI, LDA

Passamos a explicitar o Modelo Integrado de Políticas Corporativas da STTEI, LDA, com NIF 501 782 281 e sede na Rua da Tóbis Portuguesa, n.º 8, 1º Andar, Escr. 2. 1750-292 Lisboa.

1. Política Anticorrupção

A STTEI, Lda compromete-se com os mais elevados padrões de integridade e ética empresarial, em conformidade com a legislação portuguesa e internacional aplicável, incluindo o Código dos Contratos Públicos (CCP).

Compromissos:

• Cumprimento das leis anticorrupção nacionais e internacionais.
• Proibição de subornos, pagamentos indevidos ou vantagens ilícitas.
• Implementação de mecanismos de controlo interno e canais de denúncia.
• Formação contínua dos colaboradores sobre práticas éticas e legais.

2. Política de Concorrência Leal

A STTEI, Lda promove práticas comerciais justas e transparentes, respeitando os princípios da concorrência previstos na legislação portuguesa e europeia.

Compromissos:

• Proibição de acordos anti concorrenciais, como concertação de preços ou divisão de mercado.
• Respeito pelos concorrentes e pelos clientes, com base na ética e legalidade.
• Cumprimento das normas da Autoridade da Concorrência e demais entidades reguladoras.

3. Política de Denúncia de Má Conduta / Não Retaliação

A STTEI, Lda assegura que todos os colaboradores possam reportar condutas impróprias ou violações legais de forma segura, confidencial e sem receio de retaliação.

Compromissos:

• Disponibilização de canais de denúncia internos e externos, conforme o CCP.
• Garantia de anonimato e proteção ao denunciante de boa-fé.
• Investigação célere e imparcial das denúncias recebidas.
• Sanções adequadas em caso de retaliação ou obstrução ao processo de denúncia.

4. Âmbito/Aplicação

Todos os colaboradores são informados e estão cientes do Modelo Integrado de Política Corporativa da empresa, o qual se encontra documentado e publicado no nosso website em https://sttei.pt/politicas_corporativas_sttei/.

5. Denúncia/Canal de Comunicação de Irregularidades

Os colaboradores são notificados através de um documento digitalmente assinado enviado por e-mail pela gerência e publicado no website da empresa.

As denuncias podem ser feitas para o email denuncia@sttei.pt, sendo depois analisadas e tratadas pelo nosso departamento jurídico.

Como contactar-nos

Caso tenha alguma questão acerca do nosso Modelo Integrado de Políticas Corporativase, por favor, contacte-nos através do email geral@sttei.pt

Modelo Integrado de Políticas Corporativas da STTEI, efetiva a 01 janeiro 2020